ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular O Plenário do Supremo Tribunal...

Prazo anterior se encerrava em 31/05/2021 Publicada no DOU de 30/04/2021, a Instrução Normativa RFB n° 2.023/21, que prorroga o prazo...

Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita...

Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 159/2021 que prorroga para dia 31 de maio o prazo para apresentação...

A prorrogação vale para os períodos de apuração de março a maio de 2021 Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19...

A cobrança somente poderá ser realizada após a edição de Lei Complementar O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 24 de fevereiro...

Resolução adia o pagamento do DAS de janeiro para 26 de fevereiro. Em reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, os membros do...

Entenda as obrigatoriedades, deveres e benefícios de um Microempreendedor Individual. Desde 2009, abrir um negócio formal ficou muito...

Medida faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal e será válida a partir de 15 de janeiro de 2021. O aumento do ICMS sobre as operações com...

Anteriormente, o contribuinte optante pelo Simples Nacional poderia realizar um parcelamento por ano. A partir de agora, não há limite...

Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia.

Entenda como funciona o regime de tributação do Simples Nacional e quem pode aderir.

A RFB anunciou que empresas do Simples inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020 devido às dificuldades trazidas pela pandemia.