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SP aumenta em 207% ICMS sobre veículos usados

Medida faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal e será válida a partir de 15 de janeiro de 2021.


O aumento do ICMS sobre as operações com veículos usados foi determinado pelo Decreto nº 65.255/2020, que alterou a redação do art. 11 do Anexo II do RICMS/00.

A redução da base de cálculo do ICMS das operações com veículos usados foi alterada de 90% para 69,3% pelo Decreto nº 65.255/2020.

Atualmente o ICMS é calculado sobre 10% do valor da venda do veículo. A partir de 15 de janeiro de 2021 a base de cálculo do imposto será elevada para 30,7%. Portanto, comércio de veículo usado sofrerá aumento de 207% na carga tributária do ICMS a partir de 15 de janeiro de 2021 em São Paulo.

A majoração da tributação vigorará por dois anos, a partir de janeiro de 2021.

Fique atento

O Pacote de Ajuste Fiscal aprovado pelo governo paulista aumentou as alíquotas de ICMS, criou a figura da isenção parcial do imposto e reduziu diversos benefícios fiscais (Decretos nºs 65.253, 65.254 e 65.255/2020).

Fonte: Siga o Fisco


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