Entenda as mudanças na liberação do saque do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa.
Com a implementação do FGTS Digital, uma nova era se inicia para os trabalhadores brasileiros. Agora, os empregadores não necessitam mais gerar a tradicional chave de autorização para que seus funcionários possam sacar os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Anteriormente, antes da introdução do FGTS Digital, sempre que um colaborador era desligado sem justa causa, o empregador era responsável por emitir um documento denominado "chave de conectividade". Esta chave, com validade de 30 dias, era crucial para o acesso ao FGTS e à multa rescisória.
Na prática, o empregador tinha o dever de informar à Caixa Econômica Federal sobre o desligamento do empregado e gerar a chave por meio do sistema Conectividade Social. Posteriormente, essa chave era entregue ao trabalhador, permitindo-lhe solicitar o resgate do valor na Caixa.
Entretanto, com o advento da nova plataforma do FGTS, os dados fornecidos pelos empregadores no sistema eSocial, como alterações cadastrais ou contratuais do trabalhador, são automaticamente aproveitados.
Assim, quando um funcionário é dispensado, essa informação é transmitida automaticamente para a Caixa pelo sistema, eliminando a necessidade de emissão da chave.
Ao fornecer as informações de desligamento do trabalhador, o saldo do FGTS será liberado automaticamente em até cinco dias úteis.
Esta mudança traz praticidade ao trabalhador, que agora tem a opção de solicitar o saque pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou através do aplicativo.
Por meio do aplicativo, o trabalhador pode simplesmente transferir o valor para sua conta bancária, tornando o processo ainda mais ágil e conveniente. Caso prefira, ainda tem a possibilidade de comparecer a uma agência física para realizar o saque.
Fonte: Portal Contábeis